Áudios: dirigentes da prefeitura de SP orientam funcionários a fazerem campanha para Ricardo Nunes
Áudios vazados de uma reunião entre dirigentes da prefeitura de SP e do PSDB revelam orientações para que funcionários façam campanha para o candidato Ricardo Nunes (MDB) à reeleição.
Os áudios, divulgados pelo site The Intercept Brasil, mostram o secretário municipal de Governo, Rubens Rizek, orientando funcionários a participarem de atos de campanha e a usarem as redes sociais para apoiar Nunes.
"A gente tem que fazer o que for possível. O que a gente puder fazer, dentro da lei, claro, nós vamos fazer", diz Rizek em um dos áudios.
Em outro áudio, o presidente do PSDB de São Paulo, Marco Vinholi, pede aos funcionários que "façam campanha nas redes sociais, participem dos nossos eventos, conversem com os seus amigos, com os seus familiares".
As orientações dos dirigentes vão contra a legislação eleitoral, que proíbe o uso de recursos públicos e o envolvimento de funcionários públicos em campanhas políticas.
Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que "não compactua com qualquer prática que viole a legislação eleitoral" e que "está apurando os fatos para tomar as medidas cabíveis".
O que dizem os especialistas
Especialistas em direito eleitoral afirmam que as orientações dos dirigentes da prefeitura de São Paulo configuram crime eleitoral.
"É proibido o uso de recursos públicos e o envolvimento de funcionários públicos em campanhas políticas. Essas orientações dos dirigentes da prefeitura são claramente ilegais", afirma o advogado especialista em direito eleitoral, Fernando Neisser.
Neisser destaca que os funcionários públicos que participarem de atos de campanha podem ser demitidos e os dirigentes que deram as orientações podem ser cassados.
O que diz a lei
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe o uso de recursos públicos e o envolvimento de funcionários públicos em campanhas políticas.
O artigo 73 da lei estabelece que "é vedada a utilização de bens públicos ou utilização de serviços prestados por órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de campanha eleitoral".
O artigo 317 da lei prevê que "constitui crime eleitoral fazer, em proveito próprio ou alheio, uso de veículo, embarcação ou aeronave pertencente à Administração Pública".
O artigo 325 da lei estabelece que "constitui crime eleitoral solicitar ou receber, para si ou para outrem, doação ou promessa de doação em dinheiro ou bens, de funcionário público ou de candidato a emprego, cargo ou função pública".
O que pode acontecer
Os funcionários públicos que participarem de atos de campanha podem ser demitidos.
Os dirigentes que derem orientações para que funcionários participem de atos de campanha podem ser cassados.
A prefeitura de São Paulo pode ser multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conclusão
As orientações dos dirigentes da prefeitura de São Paulo para que funcionários façam campanha para Ricardo Nunes são ilegais e podem acarretar punições.
É importante que os funcionários públicos se abstenham de participar de atos de campanha e que os dirigentes respeitem a legislação eleitoral.
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